TRT-RS condena clínica que pagava parte do salário 'por fora'

Registro de jornada feito por computador é considerado inválido

Aposentado pode ser despedido para permitir novas admissões de concursados

Os desembargadores deram provimento ao recurso da empresa contra sentença da 29ª Vara do Trabalho

Fumaça de cigarro em danceteria gera adicional de insalubridade em grau máximo

ambiente de trabalho ao Benzopireno, substância com potencial cancerígeno que compõe o fumo

Embaixada do Uruguai pode descontar imposto de renda na fonte de sua empregada uruguaia

A decisão da Turma reformou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Brasília que havia determinado que

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Mandado de segurança. Ressarcimento ao SUS. Lei nº 9.656/98, artigo 32.

Constitucionalidade reconhecida pelo STF. Recurso improvido.

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento do direito de defesa

Recurso de Revista

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Médico será indenizado após edital em jornal acusá-lo de abandono de função

A Justiça do Trabalho afirmou que o trabalhador não se afastou do serviço por decisão própria ou de

Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura

No caso em questão, o impetrante ofereceu preventivamente habeas corpus em favor de outrem (paciente), sustentando que este está prestes a sofrer constrangimento ilegal por parte do Juízo da VT/SP.

Resolução nº 205, de 15 de Março de 2016

admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho e dá outras providências.

Questões de Direito Processual Civil

Judiciário - Área de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2011

Fraudadores do seguro-desemprego permanecerão presos

A Segunda Turma do TRF5, em sessão realizada, negou habeas corpus liberatório a Everton Toshiaki de Oliveira Itiki e Michel Camargo Midon, presos em flagrante pela prática de extorsão contra a Caixa Econômica Federal.

Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Embargos à execução. Apelação. Juros moratórios. Coisa julgada.

Processo Civil. Embargos à execução. Revelia. Não ocorrência. Inclusão de multa cominatória. Descabimento. Juros de mora. Redução. Ofensa à coisa julgada.

O Trabalho no Mercosul

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Adesão ao PAES. Débito consolidado: exclusão dos valores relativos à majoração da alíquota da COFINS (art. 8º da Lei nº 9.718/98).